Termos de Uso & Políticas de Privacidade
O acesso ou a utilização do site implica a aceitação pelo utilizador das condições apresentadas seguidamente.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementares aos Termos e Condições de
Utilização,
destina-se a regular o processo de tratamento de dados pessoais a realizar pela OEACP por conta da
utilização
deste website.
Constituem dados recolhidos, os seguintes:
- Dados fornecidos diretamente pelo titular;
- Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados;
- Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;
O tratamento de dados pessoais inclui o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação,
alteração,
armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.
Finalidades
A utilização dos dados recolhidos deve tercomo finalidades:
- A prestação de serviços solicitados pelo titular;
- Fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.
A OEACP não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou gênero.
Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos caso:
- O utilizador fectuam um registo no website;
- O titular dos dados solicite um serviço, responda a um inquérito, ou mais informações sobre um programa através de formulário e/ou chatbot ou troque correspondência eletrónica com a OEACP.
- A recolha de informação pessoal está limitada aos visitantes que se registam voluntariamente.
Consentimento para a receção de informações
A OEACP dará o seu consentimento prévio relativamente à recepção de comunicações comerciais para fins
de
marketing, sendo-lhe conferida a
faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida a OEACP.
As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela OEACP, através de correio eletrónico,
telefone, SMS
ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer
conteúdo
de telemóvel ou método.
Transmissão
Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e
protecção dos seus próprios interesses, A OEACP não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades
terceiras.
É proibido o uso deste site para quaisquer fins ilegais, abusivos, difamatórios ou que ameacem a transmissão de qualquer vírus ou outro tipo de código informático, ficheiros ou programas desenhados para interromper, destruir ou danificar intencionalmente hardware ou software ou que interfira no funcionamento normal do site.
Cookies
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Autoridade de Controlo
A autoridade de control é a Agência de Protecção de Dados (APD),a quem compete
velar pelo cumprimento da legislação sobre protecção de dados pessoais
Alteração
As disposições do presente termo de uso e privacidade pode ser alterado, sempre que se
justificar ou sempre que se registar qualquer alteração na legislação em vigor sobre a matéria.
Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de Informação
Departamento de Cibersegurança, Chaves Públicas e Carimbo do Tempo